POLÍTICA

Senado aprova projeto que retira compensações ao tarifaço dos EUA do arcabouço fiscal

Texto de autoria do senador Jaques Wagner prevê exclusão de R$ 30 bilhões em gastos emergenciais até 2026

Publicado em 16/09/2025 às 16h33.
Por Redação

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o projeto que retira do novo arcabouço fiscal os gastos emergenciais destinados a compensar os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A proposta segue agora em regime de urgência para votação no plenário.

De autoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025 estabelece que as despesas voltadas a mitigar o impacto do tarifaço, com foco no setor exportador, não serão contabilizadas nas metas de resultado primário nem no limite de despesas fixados pela regra fiscal. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB).

Na justificativa, Wagner destacou que as tarifas norte-americanas atingiram 36% do valor das exportações brasileiras para os EUA em 2024, o que representa US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. Para o parlamentar, a medida é essencial para evitar prejuízos a empresas de diferentes setores e a ameaça a milhões de empregos.

O projeto também flexibiliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensando a necessidade de comprovação prévia de previsão orçamentária. Até o fim de 2026, ficam fora do arcabouço fiscal os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais já anunciados pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória 1.309/2025.

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