POLÍTICA

Governo da Bahia suspende tramitação de dois projetos na ALBA para ajustes técnicos

Propostas sobre créditos judiciais e agricultura urbana serão ajustadas antes de voltar ao Legislativo

Publicado em 15/09/2025 às 19h52.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

O governo da Bahia pediu à Assembleia Legislativa (ALBA), nesta segunda-feira (15), a suspensão temporária de dois projetos de lei em análise para realizar ajustes técnicos nos textos.

O primeiro projeto, PL nº 25.860/2025, trata da destinação de créditos de disputas judiciais envolvendo a Concessionária Estadual de Gás Canalizado e tributos federais. O segundo, PL nº 25.888/2025, cria a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e institui um Comitê Gestor específico.

Segundo a Casa Civil, a decisão é de caráter exclusivamente técnico, prevista no Regimento Interno da ALBA, e os projetos serão reapresentados após as correções necessárias.

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