JUSTIÇA

STF suspende repasses de emendas Pix após suspeitas de irregularidades em municípios da Bahia e outros estados

Os indícios de irregularidades no uso dos recursos foram identificados pela CGU e também enviadas à Polícia Federal

Publicado em 15/09/2025 às 17h06.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas a municípios da Bahia, do Rio de Janeiro e de outros seis estados, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de irregularidades no uso dos recursos.

Segundo a decisão, o governo federal deve interromper os pagamentos relacionados às emendas auditadas com suspeitas de crimes. As informações também foram enviadas à Polícia Federal, que poderá incluir os casos em investigações em andamento ou abrir novos inquéritos.

Na Bahia, Camaçari foi apontada por desvio do objeto de execução de contrato, enquanto em Coração de Maria a irregularidade identificada foi a contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.

Veja outras cidades afetadas

Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização de processo licitatório
Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas
Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento
Rio de Janeiro (RJ) – Indícios de superfaturamento
São João de Meriti/RJ – Indicativos de superfaturamento
São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido
Sena Madureira (AC) – Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto

A auditoria da CGU analisou os dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Apenas São Paulo não apresentou falhas na aplicação dos recursos.

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