INHAMBUPE

Ex-prefeito é multado por descumprir metas da Educação

Auditoria apontou falhas em plano de carreira, formação continuada e pagamento de professores

Publicado em 09/09/2025 às 16h00.
Por Redação

Foto: Reprodução | Redes Sociais

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 2 mil o ex-prefeito de Inhambupe, Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), por irregularidades na gestão da educação no município durante o ano de 2019. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (9), após auditoria que avaliou o cumprimento das Metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o relatório, menos de 90% dos profissionais do magistério eram ocupantes de cargos efetivos, descumprindo a meta que exige vínculo estável. Além disso, 35% dos professores recebiam salários abaixo do piso nacional, o que viola a legislação vigente.

O TCM também identificou que a prefeitura não tinha plano de formação continuada para os docentes e que o estatuto e o plano de carreira não utilizavam o piso nacional como referência.

Diante das falhas, o órgão recomendou que a atual gestão elabore um plano de capacitação, encaminhe projeto de lei para ajustar a carreira ao piso nacional e realize concurso público para suprir as necessidades da rede municipal de ensino.

A decisão ainda cabe recurso.

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