POLÍTICA

Senado aprova projeto contra adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital

Projeto prevê a fiscalização autônoma, limites para plataformas e multas de até R$ 50 milhões; texto segue para sanção presidencial

Publicado em 28/08/2025 às 08h48.
Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece normas para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil ligadas à proteção de crianças e adolescentes. Ao retornar ao Senado, o projeto recebeu ajustes de redação feitos pelo relator do plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das principais inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções relacionadas ao cumprimento da nova lei.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o PL determina que plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias abusivas.

A proposta também exige mecanismos mais rigorosos para a verificação de idade dos usuários, além de estabelecer regras para a coleta de dados, publicidade e uso de jogos eletrônicos.

Em caso de descumprimento, as penalidades previstas incluem advertências, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades ou até proibição definitiva de funcionamento no país.

Durante a votação, o senador Alessandro Vieira destacou a relevância da proposta.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou.

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