BAHIA

Assembleia decide futuro de benefício a comissionados ‘alienígenas’ do TCM

Proposta prevê pagamento de até 15 salários extras a servidores sem vínculo efetivo

Publicado em 25/08/2025 às 18h32.
Por Redação

Foto: Vaner Casaes / ALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia decide nesta terça-feira (26) o futuro do Projeto de Lei nº 25.635/2024, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O texto prevê a criação da Retribuição por Tempo de Serviço (RTS), benefício que funcionaria como um “FGTS” para servidores comissionados sem vínculo efetivo, conhecidos como “alienígenas”.

Pelo projeto, cada comissionado teria direito a receber um salário por ano trabalhado, limitado a 15 anos. Na prática, seria possível embolsar até 15 salários ao deixar o cargo. Com remunerações médias de pouco mais de R$ 23 mil, e considerando os 152 comissionados “alienígenas” atualmente lotados no TCM, o impacto financeiro estimado é de R$ 53,2 milhões caso todos fossem exonerados de uma só vez.

Atualmente, o órgão possui 471 cargos, sendo 245 efetivos e 226 em comissão. Dos comissionados, 74 são ocupados por servidores de carreira, e 152 por profissionais externos, número bem acima do registrado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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