BAHIA

Bahia intensifica cobrança de ICMS de empresas em outros estados

Operação da Sefaz-BA já identificou R$ 143 milhões em impostos não pagos e dá oportunidade de autorregularização antes de aplicar sanções legais

Publicado em 25/08/2025 às 18h03.
Por Redação

Foto: Filipe Nobre/Ascom Sefaz-BA

 

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) intensificou a fiscalização sobre empresas de outros estados que deixam de pagar a diferença de alíquota do ICMS-Difal nas vendas online destinadas a consumidores baianos. Desde o início da operação, em 16 de maio, foram identificados R$ 143 milhões em impostos não pagos, dos quais R$ 44,9 milhões já foram regularizados pelas empresas, enquanto outros R$ 30 milhões estão em negociação.

O monitoramento da Sefaz-BA revela diferentes formas de irregularidades: empresas que deixam de recolher o ICMS destacado na nota, informam valores menores do que o devido ou sequer registram o imposto, prática que prejudica a concorrência e beneficia de forma indevida quem não cumpre a legislação. Segundo o diretor da Diretoria de Planejamento de Fiscalização, César Furquim, trata-se de situação semelhante ao descaminho, com a diferença de que os produtos vêm de outros estados, não do exterior.

A operação prevê uma oportunidade de autorregularização, em que as empresas podem quitar os débitos com acréscimo apenas de juros, sem multas, recebendo notificações por carta registrada, e-mail ou Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Caso não ocorra a regularização, a Sefaz-BA recorrerá a todos os meios legais para garantir o pagamento dos valores devidos.

“Essa prática desestimula investimentos, compromete a geração de empregos e penaliza os empresários que atuam em conformidade com a legislação”, afirma Furquim, destacando o impacto da prática sobre o comércio baiano e a geração de empregos.

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