POLÍTICA

Governo Lula contrata escritório nos EUA para barrar sanções impostas pelo governo Trump

Advogados deverão representar o Brasil em cortes americanas contra tarifas e punições aplicadas com base na Lei Magnitsky

Publicado em 25/08/2025 às 16h58.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) está concluindo a contratação de um escritório jurídico nos Estados Unidos para tentar anular penalidades impostas ao Brasil pelo governo de Donald Trump, entre elas a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e sanções a autoridades com base na “Lei Magnitsky”. Segundo o órgão, os profissionais atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O escritório será responsável por representar os interesses nacionais em cortes americanas e também junto à administração pública dos EUA. A medida surge em meio a pressões políticas, diante da atuação de Eduardo Bolsonaro em defesa da manutenção de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da investigação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe. A AGU nega que a iniciativa envolva lobby.

A contratação, em fase final, foi impulsionada pelo apoio de setores empresariais preocupados com os efeitos das tarifas sobre exportações brasileiras. Em 15 de julho, a AGU publicou portaria que regulamenta a escolha de escritórios estrangeiros “visando à defesa de interesse da República Federativa do Brasil em foro estrangeiro”.

De acordo com a norma, a atuação será restrita a disputas jurídicas, sem incluir negociações políticas ou busca de investimentos. A seleção dos escritórios é feita por comissão interna, com critérios técnicos, e ocorre sem licitação. Outros órgãos públicos poderão dividir os custos, se necessário.

Apesar das sanções, Moraes afirmou que não pretende recorrer judicialmente nos EUA.

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