Prefeito Fabrício Abrantes nega irregularidades em pregão sob suspeita de fraude

TCM identificou documentos falsificados por empresa contratada para obras de urbanização no valor de R$ 519,69 mil

Publicado em 22/08/2025 às 09h27.

Por Redação

O prefeito Fabrício Abrantes (à direita) e o governador Jerônimo Rodrigues | Foto: Reprodução/Instagram/fabricioabrantes_

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, divulgou uma nota em que nega irregularidades em um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa especializada em obras de urbanização. O valor do certame era de R$ 519,69 mil.

De acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), a Aguiar Construções foi registrada apenas em setembro de 2024, mas seus contratos e atestados técnicos eram datados de julho de 2023, mais de um ano antes da sua criação. A empresa também apresentou balanço patrimonial referente apenas ao dia de fundação, sem cumprir a exigência de demonstrações contábeis de um exercício completo.

A gestão de Fabrício Abrantes (Avante) ajuizou um recurso em que pede a revogação da decisão e diz ter cumprido todas as etapas legais nos atos administrativos praticados, inclusive quanto à habilitação da empresa questionada.

“Embora entenda o empenho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em manter a lisura em todo e qualquer processo, a Prefeitura apresentou um pedido de revogação da decisão da Corte, visto que os documentos apresentados pela empresa são satisfatórios para comprovação de capacidade técnica, fato atestado inclusive pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)”, afirmou em nota.

De acordo com o comunicado, o documento tido como “falso” é a CAT (Certidão de Capacidade Técnica) o profissional responsável pela empresa perante o CREA. “Ele se resume no fato de a empresa ter sido constituída após a data da CAT. Se a certidão pertence ao profissional de engenharia e não à Aguiar Construções Ilimitadas, é sim possível que o documento tenha sido emitido para o profissional pessoa física antes da constituição da empresa”, acrescenta o texto.

Ainda conforme a administração municipal, a decisão do TCM foi motivada por denúncia feita pela empresa derrotada no certame. “A Procuradoria do Município já apresentou recurso, visto que a interrupção da obra paralisa uma contratação pública essencial, relativa à urbanização de via estruturante, com impacto direto sobre a mobilidade urbana e na segurança da população.”

A gestão acrescenta que a decisão compromete a execução orçamentária e o planejamento municipal, afetando a regular aplicação de recursos públicos, bem como prolonga, sem justa causa, a conclusão de obra de evidente interesse coletivo.

“Deste modo, a Prefeitura de Brumado, que nesta gestão atua com lisura, seriedade e correção, espera que o resultado da licitação seja mantido, preservando o interesse coletivo e a boa aplicação dos recursos.”

BRUMADO

Prefeito Fabrício Abrantes nega irregularidades em pregão sob suspeita de fraude

TCM identificou documentos falsificados por empresa contratada para obras de urbanização no valor de R$ 519,69 mil

Mais notícias

Vinhos de Morro do Chapéu brilham no festival Wine Brasil Music

22/08/2025 às 16h02

Prefeitura inicia cirurgias eletivas em parceria com Hospital Santa Helena

22/08/2025 às 14h46

Gestante é flagrada tentando entrar com drogas nas parte íntimas em unidade prisional de Feira

22/08/2025 às 12h39

Ex-prefeito de cidade no sudoeste baiano é condenado a devolver quase R$ 3 milhões aos cofres públicos

22/08/2025 às 11h18

Acusado de matar esposa a marretadas tem prisão convertida em preventiva pela Justiça

21/08/2025 às 20h40

TCM-BA aponta fraude em licitação de prefeitura baiana e suspende obra de R$ 519 mil

21/08/2025 às 19h21

Acelen valoriza tradições e apoia mulheres negras em Cachoeira

21/08/2025 às 18h31

5º Show Tour em Porto Seguro reúne mais de mil hoteleiros e agentes de viagens do país

21/08/2025 às 17h36

Homem que matou mulher a marretadas diz que ciúmes e suspeita de traição motivaram crime

21/08/2025 às 12h47

Cidade do Saber é reaberta com programação cultural e mais de 3 mil vagas em cursos

21/08/2025 às 08h48

Últimas Notícias

Heineken e Ambev reajustam preços de cerveja em até 24%, aponta Bank of America

'Há 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte', diz Jerônimo Rodrigues

'Bahia está sem comando', diz ACM Neto ao comentar crise na segurança pública do estado

BNDES libera R$ 10 bi extras em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço

Jerônimo volta a desconversar sobre chapa puro-sangue em 2026: 'Será competitiva'

Siga-nos