BRUMADO

TCM-BA aponta ilegalidade em licitação de prefeitura baiana e suspende obra de R$ 519 mil

Tribunal identificou indícios de fraude em documentos da empresa contratada e determinou a paralisação até o julgamento final

Publicado em 21/08/2025 às 19h21.
Por Redação

Foto: Kauê Souza / Achei Sudoeste

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou, na quarta-feira (20), a ilegalidade da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, realizada pela Prefeitura de Brumado, sob gestão de Fabrício Abrantes (Avante). O certame, no valor de R$ 519,69 mil, previa a contratação da empresa Aguiar Construções Ilimitadas, mas foi considerado irregular após análise da conselheira Aline Peixoto, cujo parecer foi aprovado por unanimidade.

Em julho, o TCM já havia suspendido a licitação de forma cautelar diante dos indícios de fraude. A decisão atual reforça que o processo contém falhas graves.

De acordo com as investigações, a Aguiar Construções foi registrada apenas em setembro de 2024, mas apresentou contratos e atestados técnicos datados de julho de 2023, mais de um ano antes da sua criação. Além disso, a empresa apresentou balanço patrimonial referente apenas ao dia de fundação, sem cumprir a exigência de demonstrações contábeis de um exercício completo.

“O atestado apresentado informa a execução de serviços em período anterior à existência legal da empresa e ao seu registro no CREA, o que evidencia a impossibilidade de comprovar a efetiva capacidade técnica do contratado”, destacou a relatora durante a sessão.

Para o TCM, as inconsistências sugerem fraude e indicam que a prefeitura habilitou a empresa sem comprovação adequada de qualificação técnica e financeira. Com isso, foi mantida a suspensão da obra de urbanização da Avenida Cléio Antônio Diniz, prevista em regime de empreitada global, até julgamento definitivo do mérito.

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