JUSTIÇA

Justiça obriga YouTube a adotar medidas contra publicidade infantil abusiva

Plataforma do Google tem dois meses para criar um de canal de denúncias

Publicado em 21/08/2025 às 18h43.
Por Redação

Foto: Canva Images

 

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube adote, em até dois meses, medidas para coibir publicidades abusivas protagonizadas por crianças menores de 12 anos. A decisão liminar, assinada pelo juiz Glaucio Maciel, também obriga a plataforma, operada pela Google, a criar um canal de denúncias para que usuários possam relatar conteúdos irregulares.

Segundo o magistrado, a determinação não representa censura ou controle prévio, mas um instrumento de fiscalização social diante de possíveis abusos. O Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido, destacou que o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, previsto na Constituição, deve se sobrepor a interesses comerciais.

Na decisão, Maciel ressaltou que esse tipo de publicidade explora a “imaturidade cognitiva e emocional” do público infantil. O procurador regional da República, Fernando Almeida Martins, classificou a liminar como “um marco fundamental na proteção das crianças”. O julgamento definitivo, solicitado pela Google para ocorrer presencialmente, está previsto para dezembro.

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