JUSTIÇA

Bancos e instituições podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA no Brasil, diz Moraes

Ministro do STF disse que ainda espera que Donald Trump reverta medidas contra ele

Publicado em 20/08/2025 às 18h11.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que os bancos que estão no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.

Em entrevista à Reuters, o magistrado pontuou que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar de forma interna as ordens de bloqueio.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou o ministro.

Moraes ainda citou e criticou o uso da Lei Magnitsky e apontou que a decisão do governo americano seria totalmente equivocada.

“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, complementou.

O ministro comentou ainda que espera que o presidente dos EUA, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.

“É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, observou.

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