POLÍTICA

Câmara discute PL que pode garantir descontos do Fies

Audiência pública vai avaliar proposta que busca equilibrar benefícios entre devedores e pagadores em dia

Publicado em 20/08/2025 às 16h56.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1306/24, que propõe estender aos adimplentes do Fies descontos semelhantes aos concedidos a estudantes inadimplentes.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, do site O Globo, a medida é defendida como uma forma de corrigir o que grupos de estudantes consideram uma desigualdade no programa.

Atualmente, os devedores podem renegociar suas dívidas em até 180 parcelas de no mínimo R$ 200, com perdão total de juros e multas. Em iniciativas anteriores, como o Desenrola Fies, os descontos chegaram a 99% para inscritos no CadÚnico. Já quem mantém as parcelas em dia não tem direito a abatimentos ou prazos mais flexíveis.

O projeto busca mudar esse cenário, oferecendo reduções proporcionais também aos adimplentes. A proposta, porém, ainda depende de análise sobre o impacto econômico e deve enfrentar barreiras ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensações para assegurar a sustentabilidade do programa

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