POLÍTICA

Alba recebe nova versão de PL sobre estrutura remuneratória do funcionalismo

Estimativa de custos adicionais é de R$ 106 milhões para 2025

Publicado em 20/08/2025 às 14h59.
Por Redação

Foto: Ascom Alba/ Agência Alba

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recepcionou a nova versão do projeto de lei, de autoria do Executivo, que prevê a modificação da estrutura remuneratória de cargos de diversas carreiras do funcionalismo público estadual. A proposta foi encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues em substituição ao Projeto de Lei nº 25.902/2025, anteriormente enviado ao Legislativo. O documento foi protocolado na terça-feira (19) e publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (20).

De acordo com a mensagem do gestor estadual, o novo PL prevê a inclusão de novas classes na estrutura das carreiras de nível superior dos Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo e Técnico-Específico.

Com o novo projeto, o governador pretende alterar a estrutura remuneratória de das carreiras afetadas, entre elas estão os Grupos Ocupacionais de Artes e Cultura, Comunicação Social, e Técnico-Administrativo, além dos cargos da Procuradoria-Geral do Estado, das carreiras de Procurador do Estado, e os cargos de nível de apoio das universidades. A proposta também inclui os cargos em comissão e funções gratificadas da administração direta e fundacional.

A aprovação do projeto, que modifica a Lei n° 8.210/2002, terá um impacto significativo nas despesas do Estado. A estimativa de custos adicionais é de R$ 106 milhões para 2025, R$ 360,9 milhões para 2026 e R$ 407 milhões para 2027.

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