POLÍTICA

Governo Lula sofre derrota após oposição emplacar nome no comando da CPMI do INSS

Comissão foi instalada nesta quarta-feira (20) para apurar escândalo no órgão; presidente do colegiado escolheu deputado bolsonarista para a relatoria

Publicado em 20/08/2025 às 12h47.
Por Redação

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O governo Lula sofreu uma derrota, nesta quarta-feira (20), durante a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — o escândalo veio à tona há quatro meses. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o total desviado pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

A oposição realizou uma manobra e conseguiu escolher o presidente e, por conseguinte, o relator no colegiado. Segundo a CNN Brasil, apesar de haver acordo político para a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência, dois senadores anunciaram candidaturas próprias: Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE). Porém, o parlamentar cearense desistiu e declarou apoio ao mineiro, que recebeu 17 votos, contra 14 de Aziz.

Após ser escolhido, Viana indicou Alfredo Gaspar (União-AL) como relator — contrariando a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Caberá a Gaspar produzir o documento final com possíveis pedidos de indiciamento e solicitação de mais investigações a Polícia Federal e Ministério Público. Conforme o UOL, Gaspar faz parte da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi o relator do pedido de suspensão do processo criminal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

A comissão tem duração prevista de até seis meses, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Serão 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O PT e o PL terão as maiores representações, com quatro congressistas cada.

Relembre o caso

Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema bilionário de fraudes e desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo a corporação, associações que ofereciam serviços a aposentados cadastravam beneficiários sem autorização, usando assinaturas falsas, para aplicar descontos mensais diretamente nos contracheques.

A operação resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis pessoas ligadas às entidades. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido em abril, após a primeira fase da investigação. Pouco depois, em maio, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo.

Como funcionava o esquema

  • Associações cadastravam aposentados e pensionistas sem consentimento.
  • Descontos eram feitos “em lote” na folha do INSS, sem autorização individual.
  • Em alguns casos, idosos eram vinculados a mais de uma entidade no mesmo dia, com fichas contendo erros idênticos.
  • Dirigentes de fachada — muitas vezes idosos ou pessoas de baixa renda — eram usados como “laranjas”.

Uma das dirigentes, Cecília Rodrigues Mota, chegou a realizar 33 viagens em menos de um ano, incluindo destinos como Dubai, Paris e Lisboa.

Quem são os investigados

Onze entidades são apontadas como parte do esquema. Além disso, seis suspeitos ligados a associações de Sergipe foram presos preventivamente (nomes não divulgados).

Entre os servidores afastados pela Justiça estão:

  • Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS;
  • Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral;
  • Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-coordenador-geral de Atendimento;
  • Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor de Benefícios;
  • Jacimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos;
  • Philipe Coutinho, policial federal que atuava em Congonhas.

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é acusado de articular repasses e lavar dinheiro por meio de empresas. Entre os beneficiários dos recursos estariam:

  • Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do então procurador-geral do INSS;
  • Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança no governo Bolsonaro;
  • Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho do ex-diretor André Paulo Félix Fidelis.

Escala da fraude

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), só no primeiro semestre de 2024 foram registrados 742.389 pedidos de cancelamento de descontos indevidos. Em 95,6% dos casos, aposentados negaram ter autorizado as cobranças.

As 11 associações já suspensas acumulavam 6,54 milhões de beneficiários com descontos em folha. Ainda não se sabe quantos desses registros correspondem a vítimas de fraude.

O que disse o governo à época?

Após a operação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu todos os descontos associativos e anunciou que os valores indevidos serão devolvidos aos beneficiários prejudicados.

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