BAHIA

Bahia Pela Paz avança com projeto de lei sobre letalidade policial e prevenção à violência

Na 11ª reunião do comitê, governador Jerônimo Rodrigues assinou minuta de lei que será enviada à ALBA

Publicado em 19/08/2025 às 19h48.
Por Redação

Foto: Thuane Maria/GOVBA

 

A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada nesta terça-feira (19), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais e representantes do Judiciário e Legislativo. No encontro, foram debatidas diretrizes para o enfrentamento à letalidade policial, além da apresentação de avanços e desafios do programa.

Durante a reunião, Jerônimo assinou a minuta do projeto que cria a Política Estadual de Alternativas Penais, a ser enviada ainda nesta terça-feira à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta prevê a execução de medidas alternativas à prisão, em colaboração com órgãos do sistema de justiça. “Hoje é um dia muito feliz. O governador encaminhou à Assembleia Legislativa a nova lei, que vai fortalecer todas as alternativas penais no nosso estado”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro.

Foram apresentados também os resultados do Plano Estadual Pena Justa, que busca reduzir a superlotação prisional e fortalecer a reintegração social. Entre as ações previstas estão a criação de uma central de regulação de vagas, ampliação do acesso à saúde e à educação no sistema prisional e combate ao racismo institucional.

Na área da segurança, o governo informou que entre janeiro e agosto de 2025 foram aplicados R$ 135,4 milhões em novas viaturas e R$ 108,3 milhões em obras de infraestrutura. Também foi anunciado o envio de projeto para a criação de 28 novas unidades de segurança pública, incluindo batalhões, comandos regionais e delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

O governador destacou a importância da atuação integrada. “O Bahia Pela Paz já é uma referência, porque é construído a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios. […] A gente está falando de segurança, mas também de dignidade, de oportunidades para nossa juventude”, disse.

O encontro também apresentou os avanços dos Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP), que já realizaram mais de 200 atividades em comunidades do estado. “O Coletivo Bahia Pela Paz é onde o programa ganha vida. É onde as comunidades participam ativamente, apontam caminhos, denunciam ausências e constroem junto conosco as soluções”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

No evento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também destacou a concessão de 18.692 medidas protetivas de urgência em 2025, até 17 de agosto, além do julgamento de 49.638 processos criminais no período.

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