POLÍTICA

Câmara aprova urgência de projeto que prevê suspensão de deputados por obstrução das atividades

Proposta da Mesa Diretora prevê até seis meses de afastamento para parlamentares que impedirem votações

Publicado em 19/08/2025 às 19h22.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa e cria punições a parlamentares que obstruírem o funcionamento das atividades legislativas.

O requerimento recebeu 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, a tramitação da proposta será acelerada, sem necessidade de passar pelas comissões.

O texto foi elaborado pela Mesa Diretora após a ocupação do plenário por deputados da oposição, que protestaram durante cerca de 30 horas contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a proposta, o deputado que “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas” poderá ser suspenso do mandato e das prerrogativas parlamentares por até seis meses. A punição também valerá para casos de “agressão física” nas dependências da Câmara, desde que existam provas.

Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que “os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”.

O texto ainda prevê que a suspensão poderá ser determinada imediatamente pelo presidente da Câmara ou por quem o estiver substituindo. Segundo a justificativa, a proposta garante ao comando da Casa “os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais”.

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