Dino diz que decisão do STF contra Ramagem não fere separação de Poderes
Supremo definiu que ex-diretor da Abin deverá responder por dois dos cinco crimes pelos quais é acusado no âmbito da trama golpista, contrariando a Câmara
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quarta-feira (14) a decisão da Suprema Corte que derrubou parcialmente uma resolução da Câmara favorável ao ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com o colunista, a resolução trancava todo o processo penal contra o parlamentar no âmbito das investigações da trama golpista que culminou nos atentados do 8 de janeiro de 2023.
Segundo o ministro, a decisão do STF não contraria o princípio da separação de Poderes.
“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, prosseguiu o ministro, durante a sessão do tribunal”, afirmou.
A declaração foi dada um dia depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no Supremo para fazer valer a decisão da Casa que favorece Ramagem. Nas suas redes sociais, Motta disse esperar “que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.
No documento, Motta alegou que a decisão da Primeira Turma restringiu “de forma absoluta e desproporcional” a decisão da Câmara e que ela “esvazia” o papel do Legislativo, além de “invadir a esfera de deliberação típica do Parlamento”.
