POLÍTICA

Jerônimo tem 20 dias para se defender em ação sobre sucessivos empréstimos do governo, diz TJ-BA

Ação popular movida pelo deputado Leandro de Jesus questiona legalidade de 19 pedidos de crédito solicitados à Alba

Publicado em 18/08/2025 às 18h25.
Por Redação

Foto: Ascom/GOVBA

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) notificou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para apresentar defesa em até 20 dias em uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que questiona a legalidade dos repetidos pedidos de empréstimo encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Nesta semana, o governo voltou a solicitar autorização para contratar um crédito de 122,5 bilhões de ienes japoneses, equivalente a cerca de R$ 4,5 bilhões na cotação atual. É o 19º pedido de financiamento da gestão Jerônimo desde o início do mandato, em 2023, totalizando mais de R$ 23 bilhões.

Em mensagem à Assembleia, o governador afirmou que a operação de crédito tem como objetivo “melhorar o perfil de endividamento do Estado” e solicitou que o projeto fosse analisado em regime de urgência.

A ação apresentada pelo deputado Leandro sustenta que os pedidos carecem de fundamentação técnica detalhada, sendo apoiados apenas por justificativas genéricas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem apresentar cronograma de aplicação, estimativas de impacto orçamentário ou comprovação de compatibilidade com a legislação fiscal.

A juíza Juliana de Castro Madeira determinou ainda que o Ministério Público seja intimado para se manifestar no processo.

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