SALVADOR

MPBA processa M. Dias Branco por venda de alimentos impróprios ao consumo

Ação civil pública pede liminar para impedir comercialização de produtos com risco à saúde e exige medidas para garantir segurança alimentar

Publicado em 15/08/2025 às 11h35.
Por Redação

Foto: Assessoria/ MPBA

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra a empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, acusando-a de comercializar produtos de má qualidade que representam risco à saúde e à segurança dos consumidores.

A ação, impetrada no dia 7 de agosto, teve início após denúncia de uma consumidora que passou mal ao ingerir um dos produtos da marca e precisou arcar com os custos do tratamento médico. Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, foram constatados diversos problemas nos alimentos, como “presença de insetos e objetos estranhos na embalagem, mau odor e produtos mofados”. Suzart afirmou ainda que tentou resolver a situação por via administrativa, mas não obteve resposta efetiva da empresa.

Na ação, o MPBA solicita medida liminar que proíba a comercialização de qualquer produto impróprio para consumo e determine que a empresa adote práticas para evitar a presença de corpos estranhos, sabores ou odores inadequados. O órgão também requer que a fabricante cumpra as exigências legais de segurança alimentar e mantenha um canal de atendimento eficiente para resolver demandas e fornecer informações aos consumidores, em respeito aos direitos previstos na Constituição.

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