POLÍTICA

Azi diz que vai pautar na CCJ projetos que tratam da exposição e exploração de crianças e adolescentes na internet

Tema voltou ao centro do debate público após as denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais

Publicado em 13/08/2025 às 10h07.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou que vai pautar, nesta quarta-feira (13), dois projetos que tratam diretamente da exposição e exploração de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

Uma das propostas é o projeto 2857/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em um terço a pena de quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação via internet. Com a mudança, a pena passará de três a seis anos para quatro a oito anos de reclusão, além de multa.

A outra é o projeto 5553/2023, que estabelece obrigação expressa para que plataformas digitais forneçam, em prazo determinado, dados indispensáveis a investigações de crimes de abuso sexual infantojuvenil, quando requisitados por delegado de polícia ou pelo Ministério Público, sob pena de sanções. O objetivo é agilizar as investigações e garantir que informações essenciais não sejam retidas pelas plataformas digitais.

O tema voltou ao centro do debate público após as denúncias do influenciador Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais. Além disso, Azi apontou que a decisão também foi tomada pela necessidade de fortalecer a legislação.

“Estamos acompanhando com muita atenção a repercussão das últimas notícias em função daquilo que foi vinculado na mídia do influencer Felca, que trata da adultização de crianças e adolescentes. Essa presidência conhece a gravidade da situação e entende que é necessário que nós possamos fortalecer o arcabouço legal para que essas ações possam efetivamente serem enfrentadas e coibidas. A nossa assessoria levantou dois projetos que considera de relação direta com essa matéria, e esta presidência gostaria de pautar os dois projetos”, afirmou.

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