POLÍTICA

Rui Costa defende regulamentação de plataformas digitais após denúncia sobre exploração de menores

Segundo o ministro da Casa Civil, o governo federal deve enviar um Projeto de Lei ao Congresso nos próximos dias

Publicado em 12/08/2025 às 21h53.
Por Redação

Foto: Ailton Fernandes/Casa Civil

 

O governo federal deve enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar e punir plataformas digitais que permitam a divulgação de conteúdos criminosos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi, na Bahia, ele criticou a postura de algumas empresas de tecnologia. “O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, disse o ministro.

O debate voltou à tona após o youtuber e humorista Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciar casos de exploração de menores nas redes. “A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, declarou Rui Costa.

Ele reforçou que o episódio mostra a urgência da regulamentação. “Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, contra crianças, idosos, adolescentes”, completou.

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