POLÍTICA

Projeto que protege crianças na internet volta a avançar após pressão nas redes

Proposta prevê verificação de idade, restrições à publicidade e remoção imediata de conteúdo de abuso sexual

Publicado em 11/08/2025 às 14h46.
Por Redação

Foto: Freepik

 

Um projeto de lei que estabelece regras para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet voltou a ganhar destaque no Congresso após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” de menores.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada por Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovada na Comissão de Direito Digital do Senado em novembro de 2024, mas estava parada na Câmara. O presidente da Casa, Motta Motta, prometeu retomar a discussão nesta semana.

O texto cria o chamado “dever de cuidado” para plataformas digitais, exigindo medidas para evitar danos a usuários menores de idade e responsabilizando empresas em caso de omissão. Entre as obrigações, está a remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil assim que houver notificação, sem necessidade de ordem judicial.

O projeto também prevê ferramentas de verificação de idade em sites pornográficos, proíbe a criação de perfis para publicidade infantil e restringe anúncios de produtos como álcool, tabaco e jogos de azar.

No setor de jogos eletrônicos, serão vetadas as chamadas “loot boxes” para menores, e empresas deverão oferecer controles parentais, como bloqueio de perfis e limitação de tempo de uso. Perfis de menores precisarão estar vinculados a uma conta de responsável legal.

As regras valerão para qualquer serviço digital acessado por crianças e adolescentes no Brasil. O descumprimento poderá resultar em multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou proibição de funcionamento no país.

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