BAHIA

Projeto na AL-BA propõe multas de até R$ 12 mil por abandono de animais

Texto, de autoria de do deputado Marcelino Galo, estabelece punições para pessoas, empresas e veículos envolvidos na prática

Publicado em 07/08/2025 às 19h25.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

O Projeto de Lei 25.867/25, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), busca criar penalidades administrativas e multas para quem abandonar animais no estado. A proposta prevê punições para pessoas físicas, jurídicas e condutores de veículos envolvidos nesse tipo de infração.

De acordo com o texto, que é de autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), é previsto multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil por animal abandonado, além de penalidades administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos utilizados no ato.

O projeto detalha que o abandono poderá gerar multa de R$ 5 mil por animal. O valor sobe para R$ 6 mil se a prática ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação. Já caso o abandono resulte na morte do animal, a penalidade será dobrada, chegando a até R$ 12 mil.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Militar Ambiental e órgãos municipais. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, com a finalidade de financiar abrigos, campanhas educativas, castrações e atendimentos veterinários.

“A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”, afirmou o deputado. Se aprovado, o texto deverá ser regulamentado em até 60 dias após sua publicação.

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